Última atualização: 7 de janeiro de 2026

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3. Exatidão das Informações

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5. Opiniões e Análises

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12. Alterações ao Aviso Legal

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13. Legislação Aplicável

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Qualquer litígio relacionado com a utilização do MozSport será resolvido pelas autoridades judiciais competentes, nos termos da legislação aplicável.

14. Contacto

Caso tenha dúvidas sobre este Aviso Legal ou pretenda solicitar esclarecimentos, poderá entrar em contacto connosco através da página Contacto disponível no MozSport.